NOTA FISCAL ELETRÔNICA
06-05-2011 15:33
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Com relação à NOTA FISCAL ELETRÔNICA para as Associações de Apoio, o posicionamento da Seduc é o seguinte:
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Nota Fiscal Eletrônica |
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1. Conforme informações da 2ª relatoria da CGE (Controladoria Geral do Estado), as Associações estão ISENTAS de efetuarem operações com sistema de nota fiscal eletrônica. Portanto não muda nada nos procedimentos;
2. Lembrando também que se trata somente de operações que envolva a retenção e recolhimento do ICMS, sendo desnecessário para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, salva operações INTERESTADUAIS;
3. Agora com relação as REGIONAIS, estas sim, deverão exigir a emissão da NFe, para as suas aquisições.
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